O Ministério da Economia não avaliou os possíveis impactos do corte de mais de 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida, hoje chamado de Casa Verde e Amarela. A falta de uma avaliação […]
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O deputado federal Gustavo Fruet apresentou na Câmara Federal um Projeto de Lei para aumentar as penas do crime de maus-tratos contra os animais dos atuais de 3 meses a 1 ano de prisão e multa para reclusão de 1 a 4 anos e multa. Em 2020, a Lei […]
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O deputado federal Gustavo Fruet apresentou projeto de Lei que dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de Inteligência Artificial (IA). O texto apresentado pelo deputado é inspirado na proposta de regulação da IA da Comissão Europeia. Além de estimular o desenvolvimento da IA no […]
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